Principais Especialidades

Tratamento Experimental não aprovado pelo Plano de Saúde

Tratamento Experimental não aprovado pelo Plano de Saúde

Trabalhamos com ingresso de ações judiciais voltadas a obtenção de decisões que determinem aos convênios o custeio do tratamento ou medicamento solicitado pelos profissionais de saúde que assistem o cliente.

Medicamento Off Label - Medicação fora da bula

Medicamento Off Label - Medicação fora da bula

Por meio de decisões judiciais, é possível obrigar os planos de saúde a autorizar o uso da medicação nos exatos termos solicitados pelo médico do paciente. Os Tribunais de Justiça têm entendido que o rol apresentado pela ANVISA é apenas exemplificativo e, portanto, não limita as hipóteses de tratamento, desde que justificadas em Relatório Médico

Isenção Imposto de Renda Doenças Graves

Isenção Imposto de Renda Doenças Graves

De acordo com a Lei nº 7.713/88, portadoras de doenças graves, como o câncer, são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão. O mesmo direito também pode ser usufruído por aqueles que possuem algum tipo de paralisia irreversível e incapacitante.

Cirurgia Bariátrica não aprovada Pelo Plano de saúde

Cirurgia Bariátrica não aprovada Pelo Plano de saúde

Se cumpridos os requisitos estabelecidos na 428/2017 da ANS, é obrigatória a cobertura por parte dos planos de saúde para realização de Cirurgia Bariátrica. Planos de Saúde não podem negar a autorização, alegando “doença preexistente” se não submeteu o beneficiário a perícia antes da assinatura do contrato

contato@direitosdospacientes.com
61 3254-7419 / 61 98215-5938 / 61 98115-7447
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Quem somos

Advogado Plano de Saúde - Direito da Saúde

Especialização e
experiência de quem já
venceu a luta contra o câncer

Escritório de advocacia especializado em demandas contra planos de saúde, especialmente em atendimento de pessoas com doenças graves e que necessitem de tratamentos ou medicamentos indevidamente negados pelos convênios.

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AMIL É OBRIGADA A REESTABELECER PLANO DE SAÚDE DE SEGURADA POR SUSPENSÃO IRREGULAR

Seguradora efetuou a suspensão do plano de saúde da beneficiária, alegando inadimplência no pagamento de mensalidade. Acontece que a inadimplência ainda não havia atingido os 60 dias estabelecidos pela Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98, art. 13,...

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