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Ministro do STJ determina que Ministério da Saúde complete valor de remédio milionário para tratamento de bebê com Atrofia Muscular Espinhal (AME)

Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou que o Ministério da Saúde, no prazo máximo de 15 dias, deposite aproximadamente R$ 6,7 milhões em conta destinada à compra de remédio Zolgensma para o tratamento de...

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Para STJ, ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que um ex-empregado desligado há mais de dez anos e sua esposa sejam mantidos em plano de saúde originalmente contratado pela empresa....

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BENEFICIÁRIOS CONSEGUEM A CHANCE DE PRESERVAR CARÊNCIA APÓS ENCERRAMENTO UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE

Uma ação indenizatória proposta por dois beneficiários menores representados pelo pai contra contra a operadora e a administradora do plano de saúde coletivo por adesão, em razão da resilição unilateral do contrato sem a notificação prévia, concedeu aos autores o direito à portabilidade de...

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