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AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros apoia PGR na ADI que concede isenção de Imposto de Renda a pacientes com doenças graves, mas que ainda estão na ativa.

Recentemente, a Procuradoria Geral da República – PGR pediu ao STF que concedesse isenção de Imposto de renda para doentes graves ainda não aposentados. Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.025), a Procuradora-Geral Raquel Dodge requereu a extensão da isenção do imposto...

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UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA É CONDENADA POR NEGAR BRAQUITERAPIA A PACIENTE COM CÂNCER DE PRÓSTATA

Tribunal de Justiça do Paraná condenou UNIMED DO CAMPINAS COOPERATIVA a custear procedimento denominado braquiterapia, indicado em virtude do diagnóstico de câncer de próstata. Entenda o caso De acordo com o processo, o segurado foi diagnosticado com câncer em 2001, submetendo-se a tratamento de...

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