A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.025) para estender a isenção do imposto de renda conferida por dispositivo da Lei 7.713/1988 para as pessoas que sofrem de doenças graves, como o câncer...
Uma questão muito comum atualmente diz respeito à obrigação de cobertura dos planos de saúde para tratamentos e medicamentos ainda sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Saiba mais sobre o assunto e exerça hoje mesmo os seus direitos. Experimentais x...
De acordo com a Lei nº 7.713/88, pessoa com doenças graves, como câncer e AIDS, são isentos da cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão. Mas, e aqueles que, apesar da doença, permanecem trabalhando? Não teriam o mesmo...
