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O que é? PIS – Programa de Integração Social (Lei Complementar nº 7, de 07/09/1970) é um depósito de quota...
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O que é? O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, é um tributo estadual...
O que é? O interessado com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, possui direito à quitação...
O que é? Pacientes com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a...
O que é? O segurado que for considerado incapaz de trabalhar e não esteja sujeito à reabilitação para o...
O que é? Assistência permanente é o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS que...
O que é? O auxílio-doença, conforme definição do Ministério da Previdência, é um benefício concedido ao segurado impedido de...
O que é? De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário-mínimo mensal ao portador de...