Como Reclamar

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Sabemos que as doenças podem nos surpreender a qualquer hora, por isso nossos profissionais estão prontos para atendimento aos finais de semana e fora do horário comercial.

1º passo: Reclamar na ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização das empresas que operam no setor de convênios médicos privados (planos de saúde, seguros saúde e planos odontológicos).
Cumpre à ANS, entre outros, esclarecer dúvidas dos usuários sobre a legislação do setor e, se for o caso, registrar reclamações contra a empresa que estiver desrespeitando os direitos desses consumidores.

Portanto, caso se sinta prejudicado, o usuário pode buscar a ANS e registrar uma reclamação contra sua operadora de saúde, informando sempre os números e datas de protocolos dos atendimentos.

Feito isto, a ANS irá entrar em contato com a empresa operadora e solicitar a regularização da situação reclamada, acompanhando o caso até o seu desfecho.

Registrar uma reclamação na ANS é importante até mesmo para uma futura demanda judicial, já que comprovará que o usuário tentou solucionar, sem sucesso, o problema na esfera administrativa.

Para entrar em contato com a Agência:

Atendimento telefônico (ligação gratuita de qualquer cidade do Brasil).

Disque ANS: 0800 701 9656 (de 2ª a 6ª feira, das 8h às 20h, exceto feriados nacionais)

Atendimento presencial
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conta com 12 núcleos para atender a qualquer cidadão interessado em tirar dúvidas ou fazer denúncias sobre planos de saúde, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados, das 8h30 às 16h30.

O atendimento nos Núcleos da ANS é realizado pessoalmente. Localizados em diferentes partes do Brasil, os núcleos orientam, fiscalizam e aplicam penalidades às empresas de planos de saúde.

Confira aqui o endereço e telefone de cada unidade estadual:
http://www.ans.gov.br/aans/nossos-enderecos

2º Passo: Reclamar no Procon

A função do Procon é fiscalizar e controlar a produção, industrialização, distribuição, publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, além de esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres.

Caso o seu plano de saúde não apresente uma solução satisfatória, procure o Procon mais perto de sua casa, levando informações sobre o pedido, a negativa e o contrato com o plano de saúde. O órgão público vai fornecer a orientação necessária, analisando o caso e convocando as partes para um possível acordo. O atendimento no Procon é gratuito.

Confira aqui os endereços e telefones do Procon em todo Brasil.

3º passo: Reclamar na Justiça

É neste momento que nós vamos te ajudar!

Se você não obteve êxito nas reclamações no Procon e na ANS, a solução será buscar o Poder Judiciário para resolver o seu problema.

Há duas formas de entrar na justiça contra uma empresa de convênios médicos: através dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) ou da justiça comum.

Os Juizados Especiais Cíveis (JECs) são voltados a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade, limitadas a 40 salários mínimos. Em causas de até 20 salários mínimos, você pode ingressar até mesmo sem advogado, o que não é possível se o valor for superior, em que você necessitará ser acompanhado por um profissional para pode reclamar os seus direitos.

Nos JECs, a grande vantagem é que as demandas levam menos tempo para serem finalizadas e não há pagamento inicial de custas processuais.

Na justiça comum, não existe limite de valor a ser pleiteado. No entanto, o processo costuma ser mais demorado e, exceto para beneficiários da justiça gratuita, é necessário o pagamento das custas processuais. Além disso, você vai precisar de um advogado ou de um defensor público para pleitear os seus direitos.

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