Reclamar na Justiça

Se você não obteve êxito nas reclamações no Procon e na ANS, a solução será buscar o Poder Judiciário para resolver o seu problema.

Há duas formas de entrar na justiça contra uma empresa de convênios médicos: através dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) ou da justiça comum.

Os Juizados Especiais Cíveis são voltados a promover a conciliação, o julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade, limitadas a 40 salários mínimos. Em causas de até 20 salários mínimos, você pode ingressar até mesmo sem advogado, o que não é possível se o valor for superior, em que você necessitará ser acompanhado por um profissional para pode reclamar os seus direitos.

Nos JECs, a grande vantagem é que as demandas levam menos tempo para serem finalizadas e não há pagamento inicial de custas processuais.

Na justiça comum, não existe limite de valor a ser pleiteado. No entanto, o processo costuma ser mais demorado e, exceto para beneficiários da justiça gratuita, é necessário o pagamento das custas processuais. Além disso, você vai precisar de um advogado ou de um defensor público para pleitear os seus direitos.

Se for contratar um profissional, procure um advogado especializado em planos de saúde e/ou direito do consumidor.