Lista de direitos

Caro leitor,

Neste espaço, você encontrará as informações necessárias para usufruir de uma série de direitos previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro, criados para beneficar os pacientes com câncer e outras doenças graves.

Caso tenha alguma dúvida ou necessite de algum esclarecimento, entre em contato pelo Fale Conosco.

Isenção do IPI na compra de veículos adaptados
Transporte coletivo gratuito municipal e intermunicipal
Dispensa do rodízio de automóveis (São Paulo)
Redução de carga horária (Distrito Federal)
Política Habitacional (Distrito Federal)
Passe Livre (Distrito Federal)
Concessão gratuita de Órteses e Próteses (Distrito Federal)
Matrícula em Educação Física Especial (Distrito Federal)
Medicamentos de Alto Custo (Distrito Federal)
Direitos gerais assegurados aos pacientes
Previdência privada
Seguro de vida
Prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais e bancários
Andamento judiciário prioritário
Serviço de atendimento ao consumidor em caráter preferencial
Cirurgia de reconstrução mamária
Passe livre interestadual
Serviço de reabilitação profissional para trabalhador com previdência
Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente
Auxílio-doença
Assistência permanente
Aposentadoria por invalidez
Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria
Quitação de financiamentos de imóvel pelo sistema financeiro de habitação
Isenção do IPVA para veículos adaptados
Isenção do ICMS na compra de veículos adaptados
Levantamento das cotas do PIS/PASEP
Saque dos depósitos do FGTS - Fundo de garantia por tempo de serviço