Plano de Saúde nega autorização de exame e é obrigado a pagar indenização a paciente

Autor da ação deverá receber R$ 10 mil de indenização

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 2ª Câmara Cível, concedeu, por unanimidade, provimento à ação impetrada por paciente contra plano de saúde contratado, em função do indeferimento do seu pedido para realização de exame para detectar um possível câncer.


O autor da ação recorreu com pedido de reforma da decisão parcial, pois os danos morais não derivaram apenas do descumprimento contratual, mas também do descaso e da má-fé da seguradora. Ressalta ainda que os problemas com a apelada são frequentes, exatamente pela negativa de cobertura do plano de saúde para a realização de exames, o que não se pode admitir, uma vez que o câncer é uma doença grave e a demora em descobrir ou iniciar o tratamento pode levar a morte.



Em seu voto, o relator do processo, Des. Marcos José de Brito Rodrigues, verifica que assiste razão ao recorrente quanto à necessidade de reforma parcial da sentença. O relator explica que o fato de o recorrente contar com mais de setenta anos de idade na época em que necessitou do exame, estar com a saúde debilitada, ter de se preocupar com a recusa da cobertura de exame pelo plano de saúde que contratou e ainda ter de procurar pelos serviços de um advogado para que pudesse ter reconhecido um direito, claramente causaram-lhe dano moral e não mero constrangimento. Além disso, a conduta da recorrida em negar a cobertura ao apelante mostrou-se abusiva, portanto não caracterizou um mero descumprimento contratual.



Por fim, o Des. Marcos José de Brito Rodrigues entendeu que a atitude da empresa gerou verdadeiro abalo psicológico ao recorrente, expondo-o a condição de extrema pressão, quando recebeu a notícia da falta de cobertura do plano, razão pela qual deve reparar os danos morais ao rejeitar a realização do exame, sem fundamento legítimo, agravando-lhe, por certo, o estado geral de saúde, causando-lhe preocupações e estresse extraordinários.



Quanto à fixação do valor da indenização, o relator considerou o grau de culpa e a situação econômica do ofensor, a potencialidade lesiva do dano e a finalidade da responsabilização, fixando o valor em R$ 10 mil, considerando que este valor encontra-se em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

 


Processo nº 0822451-22.2013.8.12.0001

 

 


Com informações do JusBrasil

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