TRF volta a impedir proibição de venda de planos de saúde

O tribunal acatou pedido da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e determinou que a ANS fizesse a revisão das reclamações, que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou nesta quarta-feira pedido de reconsideração da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra a decisão que liberou a comercializa-ção de 212 planos de saúde de 21 operadoras, entras elas a SulAmérica e Amil, que foram suspensos pelo órgão. Na terça-feira (20), o tribunal acatou pedido da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e determinou que a ANS fizesse a revisão das reclamações, que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano.

 

Segundo a liminar, a agência deve desconsiderar as reclamações de usuários que ainda não foram analisadas e aquelas analisadas, mas que tratem de procedimentos não cobertos obrigatoriamente. A ANS divulgou o recebimento de 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento entre março e junho deste ano. Com a decisão, a agência deve rever quais reclamações realmente podem ser usadas na decisão de suspender ou não a comercialização dos planos de determinada operadora. Na decisão desta quarta-feira, no entanto, o desembargador Aluisio Mendes esclareceu que as reclamações em que não houve resposta das operadoras poderão ser computadas negativamente.

 

Segundo o magistrado, a omissão das operadoras dificulta a apuração das irregularidades. "Caso fosse determinada a exclusão de tais reclamações da avaliação de garantia de atendimento, poderiam as operadoras de plano de saúde se sentir estimuladas a não apresentar resposta à notificação, a configurar verdadeiro ato atentatório à fiscalização', disse Mendes.

 

Fonte: www.monitormercantil.com.br

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