TST decide que aposentada deve financiar o valor integral do seu plano de saúde

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou ação movida por uma aposentada contra o Itaú Unibanco e a Fundação Saúde Itaú. A ação pedia que o banco permanecesse pagando integralmente o plano de saúde da bancária. A aposentada afirmava que tinha direito em realizar o pagamento do plano com desconto como os empregados ativos da empresa.

 

Os ministros que avaliaram o caso afirmaram que aposentados podem continuar no plano da empresa, com a mesma cobertura, mas ele deve arcar com o custo integral do plano de saúde porque não existe mais vínculo empregatício com a empresa.

 

Segundo ela, antes da aposentadoria ela custeava R$ 65,00 reais por mês para usufruir do plano, e com a rescisão do contrato o valor subiu para R$ 622,00 reais.

 

Ela fez uso da Resolução Normativa 279/2011, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamenta alguns artigos da Lei 9.656/98, que permite aos empregadores a contratação de um plano médico exclusivo para ex-empregados e aposentados com preços distintos dos cobrados dos funcionários. O banco afirmou que a mesma tinha consciência das condições do seu plano de saúde antes de se aposentar.

 

A 4ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) declararam o pedido da ex-funcionária como improcedente.

 

A decisão chegou ao TST, mas a sentença foi a mesma. O desembargador convocado foi Arnaldo Boson Paes e para ele o plano de saúde não tem a obrigação de continuar custeando o plano de saúde da aposentada.

 

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