Tratamentos experimentais

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Tratamentos Experimentais e Off Label

Medicamentos ou tratamentos experimentais são aqueles que ainda não foram aprovados pela ANVISA, seja porque o pedido ainda não foi feito pelo laboratório responsável, seja porque, apesar de já protocolado, o pedido ainda não foi aprovado.

Já as medicações off label são aquelas prescritas para uma determinada finalidade não descrita em bula ou manual registrado pela ANVISA, mas cuja eficácia é reconhecida pela comunidade médica.

O QUE OCORRE NA PRÁTICA?

Tratamentos ainda não aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA normalmente não são autorizados pelos Planos de Saúde.

Segundo os convênios, tanto os contratos quanto a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS permitem a negativa quando a ANVISA não estipulou para que doenças o medicamento é recomendado.

O problema é mais comum para pacientes portadores doenças graves, em que os tratamentos quase sempre são de altíssimo custo.

Plano de saúde deve cobrir tratamentos experimentais

Por meio de decisões judiciais, é possível obrigar os planos de saúde a autorizar o uso da medicação nos exatos termos solicitados pelo médico do paciente.

Os Tribunais de Justiça têm entendido que o rol apresentado pela ANVISA é apenas exemplificativo e, portanto, não limita as hipóteses de tratamento, desde que justificadas em Relatório Médico.

Segundo os juízes, “a recusa baseada na ausência de inclusão de procedimento, indicado pelo médico, no rol previsto pela ANS e com fulcro em cláusula contratual que determina que apenas os procedimentos listados no referido rol serão cobertos, não tem amparo legal, uma vez que tal disposição é considerada abusiva e contraria a boa-fé contratual” (TJDFT, Acórdão 1053066).

Desde que o contrato ofereça cobertura para doença do paciente, o Plano de saúde não pode delimitar qual o tratamento mais adequado, o que é de responsabilidade do médico assistente.

Como funciona?

Após reunir toda documentação e dar entrada no processo, o Poder Judiciário concede uma liminar (tutela de urgência) para determinar que o plano forneça imediatamente o tratamento recomendado pelo médico, inclusive sob pena de multa diária. Ao final do processo, o paciente ainda pode receber indenização por danos morais.

O problema é mais comum para pacientes portadores doenças graves, em que os tratamentos quase sempre são de altíssimo custo.

Perguntas frequentes

O plano de saúde pode limitar os tratamentos que posso realizar?
A quem cabe estabelecer o tratamento mais adequado para meu caso?
Quanto tempo leva para sair a liminar?
O convênio pode cancelar o meu contrato por conta dessa ação?
A documentação necessária para entrar com a ação é muito complexa?

Depoimentos

  • Flávia Silveira

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