Medicação Off Label

Equipe especializada

14 anos de experiência

Temos a experiência e o compromisso de quem também já lutou contra o câncer e precisou da justiça para ter seus direitos atendidos.

Atendimento 100% online

Sem precisar se deslocar

Como os processos judiciais agora são digitais, você pode nos enviar toda documentação por e-mail.

Horário flexível

Para atender a sua necessidade

Sabemos que as doenças podem nos surpreender a qualquer hora, por isso nossos profissionais estão prontos para atendimento aos finais de semana e fora do horário comercial.

Medicamento Off Label

O tratamento com medicação off label se dá quando certo medicamento é usado para tratar uma doença que não está no rol de indicações da bula.
A ANVISA, órgão responsável por emitir a aprovação de uso para substancias e medicamentos, mediante a sua aprovação é definido que doenças e condições são tratas com esse remédio, a questão é que muitos medicamentos com eficiência de uso comprovada ainda não foram aprovados pela ANVISA, o que não faz com que seja errado o seu uso, apenas não estão certificados.

Medicamentos Experimentais

Medicamentos experimentais também podem ser considerados off label, seu procedimento de aprovação é exatamente o mesmo, a única diferença é que medicamentos off label em grande parte já tem estudos comprovando sua eficiência que podem ser aceitos pela ANVISA, enquanto medicamentos experimentais ainda estão em fase de teste ou mesmo nunca vão ter os estudos necessários para sua aprovação, mesmo que com grande sucesso no tratamento.

Medicamento off label – Jurisprudência

Por meio da justiça é possível obrigar os planos de saúde a autorizarem o uso da medicação nos exatos termos médicos exigidos.

Apesar de estar expresso na Lei, os planos de saúde ainda negam aos segurados tratamentos com medicação off label, geralmente sob o pressuposto de que tanto os contratos quanto a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS permitem a negativa quando a ANVISA não estipulou para que doenças o medicamento é recomendado.

Porém os tribunais de Justiça têm entendido que o rol apresentado pela ANVISA é apenas exemplificativo e, portanto, não limita as hipóteses de tratamento, desde que justificadas em Relatório Médico.

Perguntas frequentes

O plano de saúde pode limitar os tratamentos que posso realizar?
A quem cabe estabelecer o tratamento mais adequado para meu caso?
Quanto tempo leva para sair a liminar?
O convênio pode cancelar o meu contrato por conta dessa ação?
A documentação necessária para entrar com a ação é muito complexa?

Depoimentos

  • Flávia Silveira

Fale conosco

  61 3254-7419

  61 98215-5938

  61 98115-7447

Atendimento 100% online

Horários flexíveis de atendimento








icon mapa mobile
icon email mobile
icon mobile telefone
icon whatsapp mobile