Arquivos ADI 6.025 - Direitos dos Pacientes

AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros apoia PGR na ADI que concede isenção de Imposto de Renda a pacientes com doenças graves, mas que ainda estão na ativa.

Recentemente, a Procuradoria Geral da República – PGR pediu ao STF que concedesse isenção de Imposto de renda para...